Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas sem pavimentação. A medida altera a legislação municipal e passa a valer ainda neste ano.

O benefício será concedido a imóveis exclusivamente residenciais, com área total e construída de até 600 metros quadrados, situados em vias que não possuam qualquer tipo de pavimentação, como asfalto, paralelepípedo ou bloquete. Durante a votação, vereadores da base governista e da oposição defenderam a proposta, argumentando que moradores de regiões sem infraestrutura adequada não devem arcar com a mesma carga tributária de quem vive em ruas asfaltadas.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Segundo a prefeitura, mais de 19 mil imóveis atendem aos critérios estabelecidos e devem ser beneficiados com a isenção. O desconto será aplicado de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, exceto em casos de inconsistências cadastrais.

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara há cerca de três semanas e anunciado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), por meio da Secretaria Municipal de Economia. De acordo com a gestão municipal, a proposta integra um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana.

Ainda conforme a prefeitura, a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por famílias que, mesmo pagando imposto, convivem com poeira no período de estiagem e lama durante as chuvas. Para este ano, cerca de R$ 120 milhões já estão assegurados para a ampliação da malha asfáltica da capital, com obras previstas para diversos bairros.